DELIBERAÇÃO No 275, DE 19 DE SETEMBRO DE 2006

Mês:

Janeiro

Classificação:

Geral

DELIBERAÇÃO N^o 275, DE 19 DE SETEMBRO DE 2006.

(Publicada no Diário Oficial da União nº 181, de 20 de setembro de 2006, Seção 01, Folha 15)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

050247 – Pro Dia Nascer Feliz - Distribuição

Processo: 01580.034139/2005-59

Proponente: Elimar Produções Artísticas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 28.026.565/0001-67

Valor total do orçamento aprovado: R$ 383.375,30

Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 364.206,53 para R$ 274.206,53

Banco: 001- Agência: 3441-x Conta Corrente: 12.052-9

Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 0,00 para R$ 90.000,00

Banco: 001- Agência: 3441-x Conta Corrente: 12.465-6

Prazo de captação: até 31/12/2006.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA

Superintendente de Fomento - SFO

ANCINE