DELIBERAÇÃO Nº 275 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2005

DELIBERAÇÃO Nº 275 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 220, de 17 de novembro de 2005, Seção 01, Folha 36).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04/2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030136 – Faixa de Areia
Processo: 00050.002311/2003-79
Proponente: DK – Produções Ltda - ME.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.052.454/0001-67
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 820.214,76 para R$ 469.747,71
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 400.000,00
Banco: 001- Agência: 1564-4 Conta Corrente: 8.860-9
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 162.627,21 para R$ 46.260,32
Banco: 001- Agência: 1564-4 Conta Corrente: 8861-7
Aprovado na RDC nº 153, de 11/11/2005
Prazo de captação: até 31/12/2005

Art. 2º – Aprovar o redimensionamento dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030141 – Jararaca meu amor
Processo: 00050.002496/2003-11
Proponente: Antenna Produtora Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 03.273.062/0001-65
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 144.863,55 para R$ 215.790,10
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 144.836,55 para R$ 215.790,10
Banco: 001- Agência: 3519-x Conta Corrente: 9183-9
Aprovado na RDC nº 153, de 11/11/2005
Prazo de captação: até 31/12/2005

030286 – O Fim e o Princípio
Processo: 00050.003677/2003-65
Proponente: Videofilmes Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 31.179.864/0001-46
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 834.378,20 para R$ 960.736,45
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 792.659,29 para R$ 912.699,63
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 18.714-3
Aprovado na RDC nº 153, de 11/11/2005
Prazo de captação: até 31/12/2005

Art. 3º Aprovar o redimensionamento dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030249 – Dois Filhos de Francisco: A história de Zezé de Camargo e Luciano
Processo: 00050.003351/2003-38
Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.020.661/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 6.584.418,00 para R$ 8.321.790,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.555.000,00 para R$ 2.600.000,00.
Banco: 001- Agência: 3223-9 Conta Corrente: 200.512-3
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 3223-9 Conta Corrente: 200.514-x
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 700.000,00
Banco: 001- Agência: 3223-9 Conta Corrente: 200.513-1
Aprovado na RDC nº 153, de 11/11/2005
Prazo de captação: até 31/12/2005

030278 – Cão Sem Dono
Processo: 00050.003583/2003-96
Proponente: Drama Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.902.219/0001-01
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.380.077,84 para R$ 2.680.981,37
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.811.073,90 para R$ 1.145.267,87
Banco: 001- Agência: 0217-9 Conta Corrente: 28.040-2
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 400.000,00
Banco: 001- Agência: 0217-9 Conta Corrente: 33.155-4
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0217-9 Conta Corrente:28.041-0
Aprovado na RDC nº 153, de 11/11/2005
Prazo de captação: até 31/12/2005

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento no termo dos Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

993471 – A Pessoa é para o que nasce – A Vida é Dura
Processo: 01400.004845/1999-92
Proponente: TV Zero Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 31.337.942/0001-93
Aprovado na RDC nº 153, de 11/11/2005
Prazo de captação: até 31/12/2005

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

000440 – Cinema, Aspirina e Urubus
Processo: 01400.008709/2000-11
Proponente: Rec Produtores Associados Ltda .
Cidade/UF: Recife / PE
CNPJ: 02.669.022/0001-74
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.163.714,00 para R$ 2.391.090,56
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 868.228,40 para R$ 791.228,00
Banco: 001- Agência: 1850-3 Conta Corrente: 8.891-9
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 50.000,00 para R$ 56.000,00
Banco: 001- Agência: 1850-3 Conta Corrente: 11.268-2
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 432.742,80 para R$ 721.618,85
Banco: 001- Agência: 1850-3 Conta Corrente:10.292-x
Aprovado na RDC nº 153, de 11/11/2005
Prazo de captação: até 31/12/2005

Art. 6º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

984585 – O Cangaceiro – A Série
Processo: 01400.009194/1998-82
Proponente: Cinearte Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 44.182.046/0001-44
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.632.038,24
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 997.683,42 para R$ 1.347.638,42
Banco: 001- Agência: 3324-3 Conta Corrente: 5380-5
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93:R$ 200.000,00
Banco: 001- Agência: 3324-3 Conta Corrente: 8014-4
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 353.038,82 para R$ 3.083,82
Banco: 001- Agência: 3324-3 Conta Corrente:8015-2
Aprovado na RDC nº 153, de 11/11/2005
Prazo de captação: até 31/12/2005

Art. 7º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE