DELIBERAÇÃO Nº 274 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 250, de 29 de dezembro de 2004, Seção 1, Folha 14)
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.
04-0347 – Família Mangueira...E se Não Houver Carnaval?
Processo: 01580.014572/2004-97.
Proponente: Made Produções Ltda.
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.372.947/0001-47.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.965.936,72.
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.376.155,00.
Banco: 001- Agência: 3336-7 - Conta Corrente: 5.227-2.
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 491.484,18.
Banco: 001- Agência: 3336-7 - Conta Corrente: 5.228-0.
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 122, realizada em 16/12/2004.
04-0274 – Planeta Água
Processo: 01580.012081/2004-10.
Proponente: Tambor Filmes Ltda.
Cidade / UF: Santana de Parnaíba / SP
CNPJ: 06.302.022/0001-92
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.667.266,54.
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00.
Banco: 001- Agência: 1892-9 - Conta Corrente: 12.815-5
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 200.000,00.
Banco: 001- Agência: 1892-9 - Conta Corrente: 12.816-3.
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 122, realizada em 16/12/2004.
Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Art. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993.
04-0311 – Fechando o Ciclo
Processo: 01580.013345/2004-44.
Proponente: Máster Shot Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.625.405/0001-40.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.166.838,99.
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00.
Banco: 001- Agência: 3560-2 - Conta Corrente: 15.983-2.
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 1.908.497,04.
Banco: 001- Agência: 3560-2 - Conta Corrente: 15.984-0.
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 122, realizada em 16/12/2004
04-0310 – Maria Estrela, Uma Aventura na Floresta Amazônica
Processo: 01580.013348/2004-88
Proponente: Máster Shot Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.625.405/0001-40.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.166.439,12.
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00.
Banco: 001- Agência: 3560-2 - Conta Corrente: 15.985-9.
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 1.173.266,96.
Banco: 001- Agência: 3560-2 - Conta Corrente: 15.966-7.
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 122, realizada em 16/12/2004
Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação
GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE