DELIBERAÇÃO Nº 271, DE 03 DE OUTUBRO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 271, DE 03 DE OUTUBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 194, de 04 de Outubro de 2007, Seção 01, Folhas 4).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1°, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

03-0359 – Paulista Reserva Cultural
Processo: 00050.004730/2003-45
Proponente: Reserva Cultural de Cinema Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.924.151/0001-50
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3º, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

06-0323 – Mario Wallace Simonsen, o legalista
Processo: 01580.037768/2006-11
Proponente: Zabumba Cinema e Vídeo Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 52.097.649/0001-76
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento - SFO