DELIBERAÇÃO Nº 270 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004

DELIBERAÇÃO Nº 270 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 247, de 24 de dezembro de 2004, Seção 1, Folha 13)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o redimensionamento dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

040063 – As Meninas
Processo: 01580.001812/2004-93
Proponente: Cineluz Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 40.447.906/0001-73
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 819.350,00 para R$ 1.137.250,12
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: de R$ 778.382,50 para R$ 1.080.388,00
Banco: 001- Agência: 1572-5- Conta Corrente: 10.674-7
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 122 de 16/12/2004.

030053 – A Fronteira
Processo: 52800.001699/2003-64
Proponente: Roberto Carminati Produções Ltda. ME
Cidade/UF: Criciuma/SC
CNPJ: 01.349.050/0001-41
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 573.768,00 para R$ 332.557,00
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: de R$ 545.079,60 para R$ 315.929,15
Banco: 001- Agência: 2909-2 Conta Corrente: 17.143-3
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 122 de 16/12/2004.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE