DELIBERAÇÃO Nº 270, DE 02 DE OUTUBRO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 270, DE 02 DE OUTUBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 191, de 03 de Outubro de 2007, Seção 01, Folha 14).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0316– Saúde, Brasil!
Processo: 01580.030540/2007-81
Proponente: Dona Rosa Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 06.130.502/0001-13
Valor total do orçamento aprovado: R$ 515.725,10
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 489.938,85
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 14.470-3
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 241, realizada em 26/09/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

07-0285– Dia de Graça
Processo: 01580.026703/2007-21
Proponente: Memória Viva Produção de Imagem e Texto Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 06.071.600/0001-27
Valor total do orçamento aprovado: R$ 670.217,90
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 636.707,00
Banco: 001- agência: 1191-6 conta corrente: 19.480-8
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 239, realizada em 12/09/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos art. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0322– Se Eu Fosse Você 2
Processo: 01580.030719/2007-39
Proponente: Total Entertainment Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.863.008/0001-07
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.054.680,78
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- agência: 0392-1 conta corrente: 38.301-5
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 1.251.946,74
Banco: 001- agência: 0392-1 conta corrente: 38.302-3
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 0392-1 conta corrente: 38.303-1
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 241, realizada em 26/09/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente