DELIBERAÇÃO Nº 27 DE 30 DE JANEIRO DE 2008

DELIBERAÇÃO Nº 27, DE 30 DE JANEIRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 22, de 31 de Janeiro de 2008, Seção 01, Folha 16)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogação do prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0338 – Era Uma Vez Verônica
Processo: 01580.032756/2007-81
Proponente: Rec Produtores Associados Ltda
Cidade/UF: Recife / PE
CNPJ: 02.669.022/0001-74
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.253.509,90
Valor aprovado no Artigo 1º- da Lei nº 8.685/93: de R$ 745.309,18 para R$ 1.088.611,94
Banco: 001- Agência: 1850-3– Conta Corrente: 13.459-7
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 745.309,18 para R$ 1.088.611,94
Banco: 001- Agência: 1850-3– Conta Corrente: 13.460-0
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 894.371,00 para R$ 1.306.334,32
Banco: 001- Agência: 1850-3– Conta Corrente: 13.461-9
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 2º Prorrogação do prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0040 – O Homem Que Não Dormia
Processo: 01580.005394/2007-56
Proponente: Truque Produtora de Cinema TV e Vídeo Ltda
Cidade/UF: Salvador / BA
CNPJ: 16.487.027/0001-90
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do Art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002.

06-0060 – Lua de Mel
Processo: 01580.008161/2006-24
Proponente: Grifa Comércio e Produções Cinematográficas Audiovisuais e Artística Ltda
Cidade/UF: Assis / SP
CNPJ: 01.486.085/0001-22
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionado, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através do Art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, através da comercialização de certificados de investimento, através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

05-0285 – Peixonauta
Processo: 01580.038189/2005-13
Proponente: PG Produções de Cinema Vídeo e TV Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.161.933/0001-23
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008

07-0231 – A Mulher Invisível
Processo: 01580.023138/2007-41
Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento SA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.020.661/0001-04
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008

Art. 5º Prorrogação do prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

05-0359 – A Mulher do Meu Amigo
Processo: 01580.045773/2005-17
Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento SA
Cidade/UF: Rio de Janeiro /RJ
CNPJ: 02.020.661/0001-04
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008

07-0005 – Bandidos e Mocinhas
Processo: 01580.000912/2007-45
Proponente: Filmes do Equador Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro /RJ
CNPJ: 73.619.637/0001-34
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008

Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO