DELIBERAÇÃO Nº 27 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010.

Mês:

Janeiro

Classificação:

Geral

(Publicada no Diário Oficial da União nº 30, de 12 de Fevereiro de 2010, Seção 1, Folha 20).

O DIRETOR-PRESIDENTE - SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Prorrogar prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

03-0238 – Reidy, A Construção da Utopia
Processo: 00050.003358/2003-50
Proponente: Nova Era Produções de Arte Ltda.ME
Cidade/UF: Rio Bonito/RJ
CNPJ: 29.415.130/0001-77
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 340, realizada em 09/02/2010
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

03-0331 – Aos Ventos Que Virão
Processo: 00050.004426/2003-06
Proponente: Luiz XXI Cine Vídeo Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 71.617.252/0001-02
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 340, realizada em 09/02/2010
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

Art. 2º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual, "Senhora Liberdade" para " 400Contra1" e prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente

03-0255 – 400Contra1
Processo: 00050.003389/2003-19
Proponente: Destiny Internacional Comunicação Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 03.087.646/0001-46
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 340, realizada em 09/02/2010
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

Art. 3º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93. respectivamente.

07-0309 – Todo Mundo Pode Mudar o Mundo
Processo: 01580.029466/2007-51
Proponente: Mamo Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 57.643.793/0001-84
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.154.393,59 para R$ 2.338.162,95
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.047.239,45
Banco: 001- agência: 1551-2 conta corrente: 13196-2
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 340, realizada em 09/02/2010.
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009

Art. 4º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

07-0337 – Nosso Lar
Processo: 01580.032760/2007-40
Proponente: Cinética Filmes e Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 01.946.155/0001-88
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.094.504,21 para R$ 9.680.181,93
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 339.779,00
Banco: 001- agência: 2909-2 conta corrente: 30174-4
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.550.000,00
Banco: 001- agência: 2909-2 conta corrente: 30179-5
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 340, realizada em 09/02/2010.
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0527 – Pachamama - Distribuição
Processo: 01580.047567/2008-94
Proponente: Videofilmes Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 31.179.864/0001-46
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 181.382,00 para R$ 109.005,00
Valor aprovado no artigo 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 172.312,90 para R$ 103.554,75
Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 26812-7
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 340, realizada em 09/02/2010.
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Mário Diamante
Diretor-Presidente - Substituto