DELIBERAÇÃO Nº 27, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 27, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 26, de 6 de fevereiro de 2007, Seção 01, Folha 12)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93.

060232 – O amor dos Outros
Processo: 01580.029770/2006-17
Proponente: Grifa Comércio e Produções Cinematográficas Audiovisuais e Artísticas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.486.085.0001-22
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

060013 – Sexo Oposto II
Processo: 01580.002759/2006-18
Proponente: Total Entertainment Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.863.008/0001-07
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

050425 – O Aquário
Processo: 01580.049421/2005-31
Proponente: Videofilmes Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 31.179.864/0001-46
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

040240 – Manhã Transfigurada – Finalização
Processo: 01580.010303/2004-51
Proponente: Milimmetros – Produções Audiovisuais Ltda
Cidade/UF: Santa Maria / RS
CNPJ: 03.798.796/0001-68
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

060319 – D. João VI e Arte no Rio de Janeiro
Processo: 01580.037616/2006-19
Proponente: Lagoa Cultural e Esportiva Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 00.700.805/0001-48
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

040294 – Ilha de Marajó: A Revolta da Ave Caruana
Processo: 01580.012881/2004-22
Proponente: Scena Filmes Ltda ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 00.193.157/0001-80
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030210 – Clandestinos
Processo: 00050.003037/2003-55
Proponente: Bananeira Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.104.120/0001-10
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 582.716,66 para R$ 539.852,78
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 276.790,00
Banco: 001- Agência: 0087  Conta Corrente: 21.486-8
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 276.790,80 para R$ 236.070,14
Banco: 001- Agência: 0087 Conta Corrente: 21.487-6
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº 10.454 de 13 de maio de 2002.

050130 – Na Moda
Processo: 01580.012956/2005-56
Proponente: Gullane Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.378.559/0001-12
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040221 – Documento Brasil / Brasil.Doc
Processo: 01400.010189/1999-21
Proponente: Niedja Maria Guedes
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CPF: 399.139.104-04
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 6º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO