DELIBERAÇÃO Nº 268 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004

DELIBERAÇÃO Nº 268 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 246, de 23 de dezembro de 2004, Seção 1, Folha 25)

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria 114 de Dezoito de agosto de 2004, em cumprimento ao disposto na Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei n o 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto n o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1o Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1o da Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei no 8.313/91.

024019 – O Sol: Caminhando Contra o Vento
Processo: 01400.006446/2002-78
Proponente: Vemver Comunicação e Difusão Cultural Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 28.247.971/0001-50
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.538.283,10
Valor Aprovado no Artigo 1o da Lei no 8.685/93: de R$ 1.181.369,00 para R$ 991.369,00
Banco: 001 - Agência: 0598-3 - Conta Corrente: 13.199-7
Valor Aprovado na Lei no 8.313/91: R$ 280.000,00
Banco: 001 - Agência: 0589-3 - Conta Corrente: 16.155-1
Período de captação: até 31/12/2004.

Art. 2o Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE