DELIBERAÇÃO Nº 266 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004

DELIBERAÇÃO Nº 266 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 246, de 23 de dezembro de 2004, Seção 1, Folha 25)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei n o 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto n o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Art. 1o e 3o da Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei no 8.313/91.

04 -0246 – Mamonas Assassinas – O Filme
Processo: 01580.010431/2004-03
Proponente: Brasil 1500 Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 01.519.695/0001-85
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.576.183,00
Valor Aprovado no Artigo 1o da Lei no 8.685/93: R$ 2.820.991,00
Banco: 001- Agência: 3324-3 - Conta Corrente: 7.981-X
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei no 8.685/93: R$ 1.131.965,13
Banco: 001- Agência: 3324-3 - Conta Corrente: 8.001-2
Valor Aprovado na Lei no 8.313/91: R$ 1.344.417,72
Banco: 001- Agência: 3324-3 - Conta Corrente: 8.002-0
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 120, realizada em 07/12/2004.

Art. 2o Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1o da Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei no 8.313/91.

04-0294 – Ilha de Marajó: A Revolta da Ave Caruana
Processo: 01580.012881/2004-22
Proponente: Scena Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 00.193.157/0001-80
Valor total do orçamento aprovado: R$ 10.675.172,30
Valor Aprovado no Artigo 1o da Lei no 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1855-4 - Conta Corrente: 20.649-0
Valor Aprovado na Lei no 8.313/91: R$ 7.124.313,68
Banco: 001- Agência: 1855-4 - Conta Corrente: 20.651-2
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 122, realizada em 16/12/2004.

Art. 3o - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei no 8.313/91.

04-0278 – Expedição Alma Livre
Processo: 01580.012311/2004-32
Proponente: Afrodisia Flores Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio Bonito/RJ
CNPJ: 01.097.887/0001-40
Valor total do orçamento aprovado: R$ 299.950,00
Valor Aprovado na Lei no 8.313/91: R$ 299.950,00
Banco: 001- Agência: 3223-9 - Conta Corrente: 200.597-2
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 119, realizada em 30/11/2004.

Art. 4o - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista no Art. 18 da Lei no 8.313/91.

04-0281 – 1º Cine Brasil em Bogotá.
Processo: 01580.012413/2004-58
Proponente: FBCR Entretenimento Cultural Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ.
CNPJ: 06.922.733/0001-60.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 338.495,46
Valor Aprovado na Lei no 8.313/91: R$ 338.495,46
Banco: 001- Agência: 0598-3 - Conta Corrente: 17.145-X
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 120, realizada em 07/12/2004.

Art. 5º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do Art. 39, inciso X, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº 10.454 de 13 de maio de 2002.

04-0309 - DNA
Processo: 01580.013378/2004-94
Proponente: Nset Criações e Produções de Vídeos e Filmes Ltda.
Cidade / UF: São Paulo / SP.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 635.401,05
Valor aprovado no Artigo 39 da MP 2.228/01: R$ 603.401,05
Banco: 001 – Agência: 1270-X - Conta Corrente: 13-028-1
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 122, realizada em 16/12/2004.

Art. 6º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE