DELIBERAÇÃO Nº 264, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008.

Mês:

Janeiro

Classificação:

Geral

DELIBERAÇÃO Nº 264, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 240 de 10 de Dezembro de 2008, Seção 01, Folha 8).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

07-0506 – Reserva Extrativistas – 20 Anos de Luta Pelo Desenvolvimento Sustentável
Processo: 01580.046290/2007-00
Proponente: RT2A Produções Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 06.998.046/0001-28
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 298.917,00 para R$ 396.189,20
Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: R$ 260.000,00
Banco: 001- agência: 1551-2 conta corrente: 13.214-4
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 23.971,15 para R$ 116.379,74
Banco: 001- agência: 1551-2 conta corrente: 13.213-6
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 290, realizada em 25/11/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor-Presidente