DELIBERAÇÃO Nº 263 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004

DELIBERAÇÃO Nº 263 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 21 de dezembro de 2004, Seção 1, Folha 12)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei n o 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto n o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Art. 1o e 3o da Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei no 8.313/91.

04-0320 – Dois Amores.
Processo: 01580.013607/2004-71
Proponente: George Jonas Internacional Comunications Ltda.
Cidade/UF: Itapevi / SP
CNPJ: 61.658.951/0001-47
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.454.122,58
Valor Aprovado no Artigo 1o da Lei no 8.685/93: R$ 1.499.714,00
Banco: 001- Agência: 2962-9 - Conta Corrente: 691.386-5
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei no 8.685/93: R$ 136.326,51
Banco: 001- Agência: 2962-9 - Conta Corrente: 691.387-3
Valor Aprovado na Lei no 8.313/91: R$ 559.049,12
Banco: 001- Agência: 2962-9 - Conta Corrente: 691.388-1
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº 120 , realizada em 07/12/2004.

04-0277 – Meu Pé de Laranja Lima.
Processo: 01580.012106/2004-77
Proponente: Pássaro Films do Brasil Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 06.140.668/0001-10
Valor total do orçamento aprovado: R$ 8.234.448,00
Valor Aprovado no Artigo 1o da Lei no 8.685/93: R$ 2.027.000,00
Banco: 001- Agência: 2002-8 - Conta Corrente: 14.001-5
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei no 8.685/93: R$ 2.027.000,00
Banco: 001- Agência: 2002-8 - Conta Corrente: 14.002-3
Valor Aprovado na Lei no 8.313/91: R$ 946.000,00
Banco: 001- Agência: 2002-8 - Conta Corrente: 14.003-1
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº 120 , realizada em 07/12/2004.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3o da Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei no 8.313/91.

04-0253 – Mortífero Fatal.
Processo: 01580.011087/2004-64
Proponente: Escultur Serviços Ltda
Cidade/UF: Rio Bonito / Rj
CNPJ: 05.911.141/0001-80
Valor total do orçamento aprovado: R$ 363.142,53
Valor Aprovado no Artigo 3o da Lei no 8.685/93: R$ 49.180,69
Banco: 001 – Agência 2865-7 – Conta Corrente: 409.306-2
Valor Aprovado no Artigo 25o da Lei no 8.313/91: R$ 240.332,30
Banco: 001- Agência: 2865-7 - Conta Corrente: 409.307-0
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº 117, realizada em 16/11/2004.

Art. 3o Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento do Art. 1o da Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993.

04-0350 – Cinco Frações de uma Quase História.
Processo: 01580.014828/2004-66
Proponente: Camisa Listrada Ltda.
Cidade/UF: Belo Horizonte/ MG
CNPJ: 03.987.306/0001-71
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.074.267,00
Valor Aprovado no Artigo 1o da Lei no 8.685/93: R$ 1.020.553,65
Banco: 001- Agência: 3368-5 - Conta Corrente: 24.417-1
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 122, realizada em 16/122004.

Art. 4o Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1o da Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei no 8.313/91.

04-0275 – Filhas do vento – Comercialização.
Processo: 01580.012085/2004-90
Proponente: Asa Comunicação Ltda.
Cidade / UF: Brasília / DF
CNPJ: 37.981.206/0001-50.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.429.058,74.
Valor Aprovado no Artigo 1o da Lei no 8.685/93: R$ 320.000,00
Banco: 001- Agência: 1419-2 - Conta Corrente: 12.795-7
Valor Aprovado na Lei no 8.313/91: R$ 160.000,00
Banco: 001- Agência: 1419-2 - Conta Corrente: 12.796-5
Período de captação: 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 98, realizada em 29/06/2004.

Art. 5º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE