DELIBERAÇÃO Nº 263, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008.

DELIBERAÇÃO Nº 263, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 238 de 08 de Dezembro de 2008, Seção 01, Folha 6).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos  mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0413 – Amálgama Brasil – Pontos de Cultura
Processo: 01580.038467/2007-96
Proponente: Filmes do Equador Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.619.637/0001-34
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.257.340,00 para R$ 914.044,20
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.144.473,00 para R$ 868.341,99
Banco: 001- agência: 1251-3 conta corrente: 28.466-1
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 291, realizada em 03/12/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991.

98-4094 – Restauração do Acervo de Filmes de Nelson Pereira dos Santos
Processo: 01400.008625/1998-57
Proponente: Regina Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 42.164.699/0001-75
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 291, realizada em 03/12/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor-Presidente