DELIBERAÇÃO Nº 262 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004

DELIBERAÇÃO Nº 262 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 243, de 20 de dezembro de 2004, Seção 1, Folha 23)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei n o 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto n o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1o - Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei no 8.313/91

04-0037 – Programa de TV – Culinária dos Imigrantes.
Processo: 01400.006518/2003-68
Proponente: TVI Televisão e Cinema Ltda.
Cidade/UF: Florianópolis / SC
CNPJ: 81.321.978/0001-57
Valor total do orçamento aprovado: R$ 486.487,05
Valor Aprovado na Lei no 8.313/91: R$ 486.487,05
Banco: 001 - Agência: 3174-7 - Conta Corrente: 12.065-0
Período de captação: até 31/12/2004.

04-0221 – Documento Brasil / Brasil.doc
Processo: 01400.010189/1999-21
Proponente: Niedja Maria Guedes.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CPF: 399.139.104-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 297.084,23
Valor Aprovado na Lei no 8.313/91: R$ 297.084,23
Banco: 001 - Agência: 3120-8 - Conta Corrente: 6.629-X
Período de captação: até 31/12/2004.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE