DELIBERAÇÃO Nº 262, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008.

DELIBERAÇÃO Nº 262, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 238 de 08 de Dezembro de 2008, Seção 01, Folha 6).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos art. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

04-0277– Meu Pé de Laranja Lima
Processo: 01580.012106/2004-77
Proponente: Pássaro Films do Brasil Audiovisuais Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 06.140.668/0001-10
Valor total do orçamento aprovado: R$ 8.165.190,00 para R$ 3.656.137,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.027.000,00 para R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 2002-8 conta corrente: 14.001-5
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 346.000,00 para R$ 1.273.330,15
Banco: 001- agência: 2002-8 conta corrente: 15.081-9
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.027.000,00 para R$ 1.200.000,00
Banco: 001- agência: 2002-8 conta corrente: 14.002-3
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 291, realizada em 03/12/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 2º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

08-0029 – Prazer, OSESP
Processo: 01580.003678/2008-99
Proponente: Pródigo Films Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 00.020.648/0001-20
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 14.152,05 para R$ 19.121,85
Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: de R$ 13.444,45 para R$ 14.152,05
Banco: 001- agência: 3039-2 conta corrente: 9.967-8
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 291, realizada em 03/12/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

03-0254 – A Casa Verde
Processo: 00050.003359/2003-02
Proponente: Accorde Filmes Ltda
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 05.270.790/0001-49
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 291, realizada em 03/12/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 4º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0359 – Pau Brasil
Processo: 01580.033973/2007-99
Proponente: Truque Produtora de Cinema TV e Vídeo Ltda
Cidade/UF: Salvador / BA
CNPJ: 16.487.027/0001-90
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.552.188,71 para R$ 943.692,57
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 400.000,00
Banco: 001- agência: 3457-6 conta corrente: 48.460-1
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.073.953,00 para R$ 88.267,94
Banco: 001- agência: 3457-6 conta corrente: 48.529-2
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 291, realizada em 03/12/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991.

01-1875 – O Rochedo e a Estrela
Processo: 01400.001619/2001-81
Proponente: Arrecife Produções Cinematográficas Limitada
Cidade/UF: Recife / PE
CNPJ: 11.573.334/0001-70
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 291, realizada em 03/12/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor-Presidente