DELIBERAÇÃO Nº 261 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004

DELIBERAÇÃO Nº 261 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 243, de 20 de dezembro de 2004, Seção 1, Folha 23)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada no 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória no 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei n o 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto no 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1o Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1o e 3o da Lei no 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei no 8.313/91.

040043 – Antes que o mundo acabe
Processo: 01580.001403/2004-97
Proponente: Casa de Cinema de Porto Alegre Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre/RS
CNPJ: 94.625.829/0001-23
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.932.110,20 para R$ 4.362.370,58
Valor Aprovado no Artigo 1o da Lei no 8.685/93: de R$ 499.774,00 para R$ 1.608.522,05
Banco: 001- Agência: 1249-1 - Conta Corrente: 15.901-8
Valor Aprovado no Artigo 3o da Lei no 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 2.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1249-1 - Conta Corrente: 15.902-6
Valor Aprovado na Lei no 8.313/91: R$ 535.730,00
Banco: 001- Agência: 1249-1 - Conta Corrente: 15.903-4
Período de captação: até 31/12/2004
Aprovado na RDC no 121 de 16/12/2004.

Art. 2o Aprovar o remanejamento com aumento de recursos incentivados do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1o da Lei no 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei no 8.313/91.

030274 – Meu amigo Saci
Processo: 00050.003515/2003-27
Proponente: Cia Black e Preto Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.084.349/0001-84
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.977.819,66
Valor Aprovado no Artigo 1o da Lei no 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 2795-2 - Conta Corrente: 17.177-8
Valor Aprovado na Lei no 8.313/91: de R$ 323.337,82 para R$ 778.928,68
Banco: 001- Agência: 2795-2 - Conta Corrente: 17.178-6
Período de captação: até 31/12/2004
Aprovado na RDC no 121 de 16/12/2004.

Art. 3o Aprovar o remanejamento com aumento de recursos incentivados do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do Art. 39, inciso X, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº 10.454 de 13 de maio de 2002.

040233 – Enquanto você não vem
Processo: 01580.009633/2004-02
Proponente: Sardinha Produções Artísticas Ltda. ME
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 05.019.556/0001-43
Valor total do orçamento aprovado: R$ 357.759,63
Valor aprovado no Artigo 39 da MP 2.228/01: de R$ 300.000,00 para R$ 336.183,61
Banco: 001- Agência: 2807-X - Conta Corrente: 24.821-5
Período de captação: até 31/12/2004
Aprovado na RDC no 121 de 16/12/2004.

Art. 4o Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE