DELIBERAÇÃO Nº. 261, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011

Aprovar os projetos audiovisuais "Horizonte de Eventos", "Liv", "A Banda – Na Trilha do Rock" e "Duas de Mim – Desenvolvimento", para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos. Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários dos projetos audiovisuais "ACM – Tempo e Espaço", "A Guerra dos Vizinhos - Distribuição" e "Pequenos Segredos Sujos". Aprovar a troca de titularidade do projeto audiovisual "Uma História do Samba".

Publicado em 14/12/2011 14h18

Mês:: Dezembro
Classificação:: Fomento

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2009, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

11-0408 – Horizonte de Eventos

Processo: 01580.036406/2011-71

Proponente: Dezenove Som e Imagens Produções Ltda.- EPP

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 66.876.707/0001-74

Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.933.314,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.200.000,00

Banco: 001- agência: 3043-0 conta corrente: 18.745-3

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.586.648,30

Banco: 001- agência: 3043-0 conta corrente: 18.746-1

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 422, realizada em 08/12/2011.

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

11-0348 – Liv

Processo: 01580.031353/2011-00

Proponente: Cinematográfica Superfilmes Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 52.858.982/0001-50

Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.206.943,35

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.000.000,00

Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 19.982-6

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 422, realizada em 08/12/2011.

Prazo de captação: até 31/12/2015.

11-0389 – A Banda – Na Trilha do Rock

Processo: 01580.035074/2011-15

Proponente: Âmbar Projetos Culturais Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 07.125.823/0001-92

Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.874.212,10

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.930.501,49

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 31.962-7

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 422, realizada em 08/12/2011.

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

11-0343 – Duas de Mim – Desenvolvimento

Processo: 01580.030756/2011-23

Proponente: Migdal Produções Cinematográficas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 10.645.895/0001-75

Valor total do orçamento aprovado: R$ 199.320,00

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 150.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 18.929-4

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 422, realizada em 08/12/2011.

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 4º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0245 – ACM – Tempo e Espaço

Processo: 01580.024036/2007-42

Proponente: Osccar Studios e Gravações Ltda. - EPP

Cidade/UF: Salvador / BA

CNPJ: 03.642.339/0001-80

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.462.814,32 para R$ 523.877,24

Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº. 8.313/91: R$ 32.896,78

Banco: 001- agência: 3385-5 conta corrente: 21.707-7

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.329.917,54 para R$ 326.337,66

Banco: 001- agência: 3385-5 conta corrente: 25.514-9

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 422, realizada em 08/12/2011.

Prazo de captação: até 31/12/2011.

Art. 5º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captarrecursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

10-0129 – A Guerra dos Vizinhos - Distribuição

Processo: 01580.015083/2010-09

Proponente: Raiz Distribuidora Audiovisual Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 08.331.280/0001-22

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 525.000,00 para R$ 185.000,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 398.750,00 para R$ 75.750,00

Banco: 001- agência: 1551-2 conta corrente: 16.660-X

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 422, realizada em 08/12/2011.

Prazo de captação: até 31/12/2013.

10-0464 – Pequenos Segredos Sujos

Processo: 01580.043082/2010-46

Proponente: E.J. de Oliveira Produções Cinematográficas

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 11.113.394/0001-00

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 997.517,76 para R$ 2.992.239,69

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 546.705,17 para R$ 0,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 400.000,00 para R$ 2.842.627,70

Banco: 001- agência: 2445-7 conta corrente: 15.146-7

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 422, realizada em 08/12/2011.

Prazo de captação: até 31/12/2014.

Art. 6º Aprovar a troca de titularidade do projeto audiovisual abaixo relacionado da empresa Cineluz Produções Cinematográficas Ltda. para a empresa Caradecao Produções Ltda.,que fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

09-0421 – Uma História do Samba

Processo: 01580.041643/2009-39

Proponente: Caradecao Produções Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 03.011.536/0001-09

Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.653.650,80

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.470.968,26

Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 23.094-4

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 422, realizada em 08/12/2011.

Prazo de captação: até 31/12/2013.

Art. 7º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel

Diretor-Presidente

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