DELIBERAÇÃO Nº 260 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004

DELIBERAÇÃO Nº 260 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 242, de 17 de dezembro de 2004, Seção 1, Folha 37).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91

04-0255 – Tv no Brasil.
Processo: 01580.011116/2004-95
Proponente: FBL Associados, Comunicações Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.364.879/0001-24
Valor total do orçamento aprovado: R$ 676.584,51
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 676.584,51
Banco: 001- Agência : 0392-1 - Conta Corrente: 28.144-1
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 120, realizada em 07/12/2004.

04-0276 – Darcy Ribeiro – O Guerreiro Sonhador.
Processo: 01580.012091/2004-47
Proponente: FBL Associados, Comunicações Ltda..
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.364.879/0001-24
Valor total do orçamento aprovado: R$ 868.502,00
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 868.502,00
Banco: 001- Agência : 0392-1 - Conta Corrente: 27.991-9
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 119, realizada em 30/11/2004.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE