DELIBERAÇÃO Nº 260, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008.
DELIBERAÇÃO Nº 260, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 236 de 04 de Dezembro de 2008, Seção 01, Folha 62).
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101, de 17 de março de 2008, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art.1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
07-0184 – A Floresta é Nossa
Processo: 01580.019399/2007-66
Proponente: Tecnokena Audiovisual e Multimídia Ltda
Cidade/UF: Curitiba / PR
CNPJ: 02.585.713/0001-90
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.197.725,39
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 708.815,90 para R$ 700.000,00
Banco: 001- Agência: 3511-4 Conta Corrente: 18.614-7
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 429.013,23 para R$ 437.829,13
Banco: 001- Agência: 3511-4 Conta Corrente: 18.364-4
Prazo de captação: até 31/12/2008.
Art.2º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual, “Território Livre” para ”Os Inquilinos”.
05-0360 – Os Inquilinos
Processo: 01580.045763/2005-81
Proponente: Agravo Produções Cinematográficas S/C Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 68.160.241/0001-31
Art.3º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, respectivamente, mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
07-0168 – Cresci na Mangueira
Processo: 01580.017745/2007-71
Proponente: Bossa Nova Films Criações e Produções Ltda
Cidade/UF: Santana de Parnaíba / SP
CNPJ: 07.477.471/0001-34
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.835.181,54
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.743.422,46 para R$ 670.206,32
Banco: 001- Agência: 4244-7 Conta Corrente: 6.813-6
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.060.000,00
Banco: 001- Agência: 4244-7 Conta Corrente: 9.362-9
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 13.216,14
Banco: 001- Agência: 4244-7 Conta Corrente: 9.358-0
Prazo de captação: até 31/12/2008.
Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO