DELIBERAÇÃO Nº 26 DE 30 DE JANEIRO DE 2008

DELIBERAÇÃO Nº 26, DE 30 DE JANEIRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº22, de 31 de Janeiro de 2008, Seção 01, Folha 16)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº  22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23/12/1991.

07-0391– Nossa Senhora das Oito
Processo: 01580.035788/2007-39
Proponente: SM Produções Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 27.815.174/0001-69
Valor total do orçamento aprovado: R$ 921.502,09
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 230.375,58
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 14.370-7
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº. 8.313/91: R$ 645.051,46
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 14.381-2
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 249, realizada em 11/12/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
DIRETOR-PRESIDENTE