DELIBERAÇÃO Nº 26, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 26, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 26, de 6 de fevereiro de 2007, Seção 01, Folha 12)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

06-0378 – 365 Dias Depois
Processo: 01580.043421/2006-16
Proponente: Primeiro Plano Produções, Gestão e Assessoria de Projetos Culturais e Sociais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.855.760/0001-02
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.399.806,97
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 900.805,92
Banco: 001- Agência : 3097-X - Conta Corrente: 13.737-5
Valor Aprovado em Outras Fontes: R$ 449.438,00
Período de captação: até 31/12/2007.
Aprovado na RDC nº. 208, realizada em 15/12/2006.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor Presidente