DELIBERAÇÃO Nº 26 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2005

DELIBERAÇÃO Nº 26 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 27, de 10 de fevereiro de 2005, Seção 01, Folha 05).

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

040229 – O Pacto das Três Senhoras – O Filme
Processo: 01580.009173/2004-12
Proponente: Raccord Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 72.062.029/0001-09
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

040238 – Bope
Processo: 01580.010124/2004-14
Proponente: Zazen Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 01.803.185/0001-35
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

033471 – Documentário Amazônia – Onde Mora a Loucura
Processo: 01400.004896/2003-15
Proponente: OFF-Hollywood Produções Ltda. - EPP.
Cidade/UF: Campinas do Monte Alegre / SP
CNPJ: 04.336.686/0001-47
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

030026 – Um Kuarup para Orlando Villas Bôas
Processo: 52800.001256/2003-73
Proponente: Set Cine Produções Ltda.
Cidade/UF: Jundiaí / SP
CNPJ: 04.736.316/0001-05
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93.

030297 – Naufrágios do Paraná
Processo: 00050.003865/2003-93
Proponente: Corpore Consultoria e Participações Ltda.
Cidade/UF: General Carneiro / PR
CNPJ: 03.497.268/0001-79
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção, nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993.

030254 – A Casa Verde
Processo: 00050.003359/2003-02
Proponente: Accorde Filmes Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 05.270.790/0001-49
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE