DELIBERAÇÃO Nº 259 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010
- Mês:
- Janeiro
- Classificação:
- Geral
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2009, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista no art. 18 da Lei nº. 8.313/91, de 23/12/1991.
10-0613¿ 3º Hollywood Brasil Filme Festival
Processo: 01580.056658/2010-35
Proponente: Hollywood Brazilian Film Festival e Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 12.997.262/0001-51
Valor total do orçamento aprovado: R$ 500.950,00
Valor aprovado no artigo 18 da Lei nº. 8.313/91: R$ 500.950,00
Banco: 001- agência: 2132-6 conta corrente: 13095-8
Aprovado ad referendum em 29/12/2010.
Período de captação: até 31/12/2010.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Mário Diamante
Diretor-Presidente - Substituto.