DELIBERAÇÃO Nº 258, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008.

DELIBERAÇÃO Nº 258, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 233 de 01 de Dezembro de 2008, Seção 01, Folha 20).

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o redimensionamento dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0446 – Projeto de Difusão do Conteúdo Audiovisual Brasileiro
Processo: 01580.040862/2007-39
Proponente: Elo Audiovisual Serviços Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 07.700.630/0001-18
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 622.585,62 para R$ 1.404.191,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 295.728,17
Banco: 001- agência: 0385-9 conta corrente: 44.026-4
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 295.728,17 para R$ 1.038.253,28
Banco: 001- agência: 0385-9 conta corrente: 44.027-2
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 290, realizada em 25/11/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

08-0007 – Em Nome do Condor
Processo: 01580.001040/2008-13
Proponente: Accorde Filmes Ltda
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 05.270.790/0001-49
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.965.680,69 para R$ 3.238.492,94
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.300.000,00 para R$ 2.509.172,60
Banco: 001- agência: 4082-7 conta corrente: 10.222-9
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 567.395,69
Banco: 001- agência: 4082-7 conta corrente: 9.894-9
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 290, realizada em 25/11/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

05-0143 – A Última Estação
Processo: 01580.015041/2005-01
Proponente: Asacine Produções Ltda EPP
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 37.981.206/0001-50
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 6.030.378,16 para R$ 2.467.692,53
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1419-2 Conta Corrente: 13.431-7
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.168.859,25 para R$ 1.284.307,90
Banco: 001- Agência: 1419-2 Conta Corrente: 13.433-3
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 0,00
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 290, realizada em 25/11/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

NILSON RODRIGUES
Diretor-Presidente Substituto