DELIBERAÇÃO Nº 257 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004

DELIBERAÇÃO Nº 257 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 241, de 16 de dezembro de 2004, Seção 1, Folha 16).

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria 114 de Dezoito de agosto de 2004, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

012078 – Os Desafinados
Processo: 01400.007912/2001-51
Proponente: Ravina Produções e Comunicações Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 29.269.719/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.522.206,98
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 2.000.000,00
Banco: 001 - Agência: 1572-5 - Conta Corrente: 7293-1
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.000.000,00
Banco: 001 - Agência: 1572-5 - Conta Corrente: 11.627-0
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 1.296.096,64
Banco: 001 - Agência: 1572-5 - Conta Corrente: 11055-8
Período de captação: até 31/12/2004.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE