DELIBERAÇÃO Nº. 257, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011

Mês:

Dezembro

Classificação:

Fomento

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

10-0005 – O Que se Move

Processo: 01580.001148/2010-21

Proponente: Dezenove Som e Imagens Produções Ltda. - EPP

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 66.876.707/0001-74

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.022.284,00 para R$ 3.019.098,34

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.200.000,00

Banco: 001- agência: 3043-0 conta corrente: 16.955-2

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 268.143,42

Banco: 001- agência: 3043-0 conta corrente: 16.957-9

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 670.000,00 para R$ 0,00

Prazo de captação: até 31/12/2013.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizadaa captar recursos mediante patrocínio na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0279 – Outro Sertão

Processo: 01580.026037/2007-21

Proponente: Galpão Produções Artísticas e Culturais Ltda.

Cidade/UF: Vitoria/ES

CNPJ: 02.616.581/0001-16

Prazo de captação: de 01/01/2011 até 31/12/2012.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado

Superintendente de Fomento