DELIBERAÇÃO Nº 255, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007
DELIBERAÇÃO Nº 255, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 181, de 19 de Setembro de 2007, Seção 01, Folhas 16).
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o remanejamento dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes, ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°-A e 3º, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.
07-0055 – Faroeste Caboclo
Processo: 01580.007260/2007-70
Proponente: De Felippes Filmes e Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 08.427.088/0001-34
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.628.603,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 3.397.172,00 para R$ 2.000.000,00
Banco: 001- Agência: 3441-x – Conta Corrente: 13.325-6
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 1.397.172,00
Banco: 001- Agência: 3441-x – Conta Corrente: 13.525-9
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 3441-x – Conta Corrente: 13.326-4
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007
06-0398 – Posto 4
Processo: 01580.044716/2006-00
Proponente: V. Filmes & Comunicações Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 03.446.595/0001-00
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.239.708,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.927.722,60 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 1.827.722,60
Banco: 001- Agência: 1.569-5 – Conta Corrente: 19.689-4
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 200.000,00 para R$ 300.000,00
Banco: 001- Agência: 1.569-5 – Conta Corrente: 19.699-1
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007
Art. 2º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através de patrocínios nos termos dos Arts. 1°-A , da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.
05-0250 – Nervos de Aço
Processo: 01580.034274/2005-02
Proponente: Saturna Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 31.447.584/0001-71
Valor total do orçamento aprovado:R$ 793.023,38
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 752.615,84
Banco: 001- Agência: 3100-3 – Conta Corrente: 5.484-4
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 383.871,67 para R$ 0,00
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 368.744,17 para R$ 0,00
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento - SFO