DELIBERAÇÃO Nº 255 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004

DELIBERAÇÃO Nº 255 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 238, de 13 de dezembro de 2004, Seção 1, Folha 15)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento do Art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993.

04-0305 – Café Brasil.
Processo: 01580.013220/2004-14
Proponente: Catalisadora Áudio Visual Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.306.875/0001-30
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.754.775,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001 - Agência: 1189-4 - Conta Corrente: 22.526-6
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 120, realizada em 07/12/2004.

Art. 2º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91

04-0313 – Castelar e Nelson Dantas no País dos Generais.
Processo: 01580.013321/2004-95
Proponente: Sertaneja de Cinema Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ.
CNPJ: 73.569.485/0001-02
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.278.882,71
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 1.278.882,71
Banco: 001 - Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 23.517-2
Período de captação: até 31/12/2004.

Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE