DELIBERAÇÃO Nº 254, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008.

DELIBERAÇÃO Nº 254, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 230 de 26 de Novembro de 2008, Seção 01, Folha 20).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO SUBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101, de 17 de março de 2008 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art.1º Aprovar o remanejamento e alterar o título de “Aqui Começa o Brasil” para “Terras” do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0310 – Terras
Processo: 01580.029546/2007-14
Proponente: Cineluz Produções Cinematográfica Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 40.0447.906/0001-73
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 402.832,69 para R$ 399.832.69
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 182.691,06 para R$ 329.691,06
Banco: 001- Agência: 1572-5 Conta Corrente: 14.511-4
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 50.000,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 Conta Corrente: 14.513-0
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº. 8.313/91: de R$ 200.000,00 para R$ 0,00
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art.2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Renata Del Giudice
Superintendente de Fomento Substituta