DELIBERAÇÃO Nº 254 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2004

DELIBERAÇÃO Nº 254 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 10 de dezembro de 2004, Seção 1, Folha 8)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

024144 – Coisa mais linda
Processo: 01400.007625/2002-22
Proponente: Vitória Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 36.007.649/0001-81
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.128.864,00 para R$ 2.387.074,20
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 694.319,00
Banco: 001- Agência: 1251-3 - Conta Corrente: 16.861-0
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$0,00 para R$ 350.000,00
Banco: 001- Agência: 1251-3 - Conta Corrente: 22.033-7
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1251-3 - Conta Corrente: 16.860-2
Período de captação: até 31/12/2004
Aprovado na RDC nº. 120 de 07/12/2004.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE