DELIBERAÇÃO Nº 253 DE 25 DE AGOSTO DE 2006

Mês:

Janeiro

Classificação:

Geral

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Art. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

06 -0159 – A Família Real
Processo: 01580.018667/2006-41
Proponente: Cinedistri Produção e Distribuição Audiovisual Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 44.182.046/0001-44
Valor total do orçamento aprovado: R$ 10.000.101,55
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- Agência: 3327-3 - Conta Corrente: 13.256-9
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 3327-3 - Conta Corrente: 13.268-3
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 3327-3 - Conta Corrente: 13.269-1
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 196, realizada em 22/08/2006.

06 -0256 – Era Uma Vez no Rio de Janeiro
Processo: 01580.032179/2006-47
Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.020.661/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 8.691.121,26
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 3223-9 - Conta Corrente: 200.704-5
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 3223-9 - Conta Corrente: 200.705-3
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 2.256.565,00
Banco: 001- Agência: 3223-9 - Conta Corrente: 200.706-1
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 196, realizada em 22/08/2006.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

06-0244 – Multiplicadores – A Saída da Caverna
Processo: 01580.031273/2006-89
Proponente: Urca Filmes Ltda.
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.256.465/0001-21
Valor total do orçamento aprovado: R$ 983.440,51
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 534.268,48
Banco: 001- Agência: 2002-8 - Conta Corrente: 19000-4
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 400.000,00
Banco: 001- Agência: 2002-8 - Conta Corrente: 19001-2
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 196, realizada em 22/08/2006.

Art. 3º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0097 – Ulisses
Processo: 01580.012095/2006-97
Proponente: Regina Produções Cinematográficas e Video Ltda. - ME
Cidade/UF: Curitiba/PR
CNPJ: 02.911.237/0001-50
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.687.493,53
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 3007-4 - Conta Corrente: 22.042-6
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 195, realizada em 15/08/2006.

Art. 4º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do Art. 39, inciso X, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº 10.454 de 13 de maio de 2002.

06-0267 – A Noite dos Cobra Criadas – Uma Homenagem a Bezerra da Silva
Processo: 01580.032480/2006-51
Proponente: TVZERO Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade / UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 31.337.942/0001-93.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 231.203,34
Valor aprovado no Artigo 39 da MP 2.228/01: R$ 219.643,17
Banco: 001 – Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 28.701-6
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 196, realizada em 22/08/2006.

Art. 5º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE