DELIBERAÇÃO Nº 252, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008.

DELIBERAÇÃO Nº 252, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 228 de 24 de Novembro de 2008, Seção 01, Folha 21 ).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art.1º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0212 – Contraponto
Processo: 01580.019684/2008-68
Proponente: Polyphonia Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 09.514.197/0001-51
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 251.000,00 para R$ 285.274,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 238.450,00 para R$ 270.866,22
Banco: 001- Agência: 1572-5 Conta Corrente: 15.219-6
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 289, realizada em 18/11/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991.

04-0055 – Na Era do Rádio
Processo: 01580.001759/2004-21
Proponente: Arte Lux Produções Ltda
Cidade/UF: Curitiba / PR
CNPJ: 05.145.815/0001-82
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 289, realizada em 18/11/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 3º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

06-0466– Bicho Papão
Processo: 01580.049184/2006-99
Proponente: Oficina Produções Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 04.077.508/0001-49
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 367.765,15 para R$ 414.918,89
Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: R$ 349.376,84
Banco: 001- agência: 3006-6 conta corrente: 55.555-x
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 289, realizada em 18/11/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 4º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos art. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0111– Amanhã Nunca Mais
Processo: 01580.011572/2008-69
Proponente: Filmes Mais Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 03.435.290/0001-94
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.609.478,04 para R$ 3.156.534,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 800.000,00
Banco: 001- agência: 3347-2 conta corrente: 05.283-3
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 429.710,40 para R$ 1.048.707,30
Banco: 001- agência: 3347-2 conta corrente: 05.285-x
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 299.293,74 para 1.150.000,00
Banco: 001- agência: 3347-2 conta corrente: 05.284-1
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 289, realizada em 18/11/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 4º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e  mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991.

04-0268 – Retratos de Artistas Brasileiros
Processo: 01580.011664/2004-15
Proponente: Matizar Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.939.205/0001-98
Valor total do orçamento aprovado: R$ 791.830,11 para R$ 1.428.270,00
Valor aprovado no artigo 1º - A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 392.238,60 para R$ 996.856,50
Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 25.522-x
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº. 8.313/91: R$ 360.000,00
Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 20.243-6
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 289, realizada em 18/11/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor-Presidente