DELIBERAÇÃO Nº 252, DE 13 DE SETEMBRO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 252, DE 13 DE SETEMBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 178, de 14 de Setembro de 2007, Seção 01, Folha 12 e 13).

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0240– O Barulho da Noite
Processo: 01580.023919/2007-35
Proponente: Hélcio Oliveira de Brito
Cidade/UF: Palmas/TO
CNPJ: 02.816.592/0001-40
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.114.476,02
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- agência: 3962-4 conta corrente: 15.647-7
Valor aprovado em outras fontes: R$ 8.752,22
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 237, realizada em 29/08/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

07-0264– Arpoador
Processo: 01580.025326/2007-11
Proponente: Iaiá Filmes e Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 07.734.915/0001-70
Valor total do orçamento aprovado: R$ 586.711,78
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 557.376,19
Banco: 001- agência: 0289-5 conta corrente: 19.243-0
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 237, realizada em 29/08/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991.

06-0312– Rainhas
Processo: 01580.036809/2006-52
Proponente: Plano B Produção Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 05.395.650/0001-05
Valor total do orçamento aprovado: R$ 466.827,29
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 204.033,19
Banco: 001– agência: 1572-5 conta corrente: 14.387-1
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº. 8.313/91: R$ 204.033,19
Banco: 001– agência: 1572-5 conta corrente: 14.388-X
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 206, realizada em 04/12/2006.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 3º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0103– Carroceiros
Processo: 01580.011710/2007-29
Proponente: Code 7 Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 06.128.027/0001-40
Valor total do orçamento aprovado: R$ 633.500,70
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001- agência: 1892-9 conta corrente: 14.301
Valor aprovado em outras fontes: R$ 101.825,67
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 228, realizada em 27/06/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

07-0141– Letras de Minha Emoção
Processo: 01580.014903/2007-31
Proponente: Code 7 Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 06.128.027/0001-40
Valor total do orçamento aprovado: R$ 649.534,68
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001- agência: 1892-9 conta corrente: 14.295
Valor aprovado em outras fontes: R$ 117.057,95
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 228, realizada em 27/06/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Nilson Rodrigues
Diretor-Presidente Substituto