DELIBERAÇÃO Nº 252 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2004

DELIBERAÇÃO Nº 252 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 236, de 09 de dezembro de 2004, Seção 1, Folha 13)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

014532 – Grupo Galpão, 20 anos de Estrada
Processo: 01400.011521/2001-31
Proponente: Malagueta Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 28.247.3696/0001-12
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

Art. 2º Aprovar os redimensionamentos dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

000359 – Gatão de meia idade
Processo: 01400.007584/2000-11
Proponente: Ypearts Audiovisual Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 00.101.698/0001-31
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.875.000,00 para R$ 4.392.204,70
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$1.356.250,00 para R$ 2.900.000,00
Banco: 001- Agência: 0087-6 - Conta Corrente: 11459-6
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$93.750,00 para R$ 965.246,61
Banco: 001- Agência: 1572-5 - Conta Corrente: 11451-0
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: de R$ 50.000,00 para R$ 302.500,00
Banco: 001- Agência: 0087-6 - Conta Corrente: 18326-1
Período de captação: até 31/12/2004
Aprovado na RDC nº. 120 de 07/12/2004.

040106 – Tati, o filme
Processo: 01580.003882/2004-86
Proponente: Fraiha Produções de Eventos e Editora Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 00.538.914/0001-00
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 5.908.404,89 para R$ 3.701.654,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$3.000.000,00 para R$ 1.015.572,00
Banco: 001- Agência: 1252-1 - Conta Corrente: 30.095-0
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$0,00 para R$ 1500.000,00
Banco: 001- Agência: 1252-1 - Conta Corrente: 30.645-2
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: de R$ 2.612.984,65 para R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1252-1 Conta Corrente: 30.097-7
Período de captação: até 31/12/2004
Aprovado na RDC nº. 120 de 07/12/2004.

Art. 3º Aprovar a redução de contrapartida e o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

971920 – O dono do mar
Processo: 01400.005732/97-70
Processo: 01400.006972/97-19
Proponente: Planifilmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 61.374.229/0001-80
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.530.206,14
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 2962-9 - Conta Corrente: 690859-4
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: de R$2.174.242,04 para R$ 3.203.695,83
Banco: 341- Agência: 740 - Conta Corrente: 49866-2
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004
Aprovado na RDC nº. 120 de 07/12/2004.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual, autorizar a redução de contrapartida e o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 18, 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91 e através do art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13 de maio de 2002.

000177 – Documentário Doutores da Alegria
Processo: 01400.003419/2000-81
Proponente: Momo Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 57.643.793/0001-84
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.703.279,13
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001- Agência: 1270 - Conta Corrente: 7196-X
Valor Aprovado no art. 18- Lei nº. 8.313/91: de R$532.150,04 para R$ 741.123,21
Banco: 341- Agência: 1551 - Conta Corrente: 9030-1
Valor Aprovado nos arts. 25 e 26- Lei nº. 8.313/91: de R$148.398,50 para R$ 149.398,50
Banco: 745- Agência: 030 - Conta Corrente: 30081416
Valor Aprovado no art. 39 - MP 2.228-1: R$227.593,46
Banco: 001- Agência: 2865 - Conta Corrente: 408837-9
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004
Aprovado na RDC nº. 120 de 07/12/2004.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE