DELIBERAÇÃO Nº 251 DE 24 DE AGOSTO DE 2006

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução nº 22 de 08 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º – Prorrogar o prazo de captação, aprovar o remanejamento e realizar a e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art.1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030309 – Amazônia
Processo: 00050.004002/2003-33
Proponente: Saturna Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de janeiro / RJ
CNPJ: 31.447.584/0001-71
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.637.902,30 para R$ 3.424.544,27
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.728.003,60
Banco: 001- Agência: 3100-3 Conta Corrente: 5093-8
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 1.728.003,60 para R$ 1.525.313,46
Banco: 001- Agência: 3100-3 Conta Corrente: 5082-2
Prazo de captação: até 31/12/2006.

Art. 2º – Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040244 – Meu Nome Não é Johnny - Produção
Processo: 01580.010420/2004-15
Proponente: Atitude Produções e Empreendimentos Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.551.480/0001-30
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.413.044,80
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.071.557,88 para R$ 1.800.000,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 20.519-2
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.800.000,00 para R$ 2.071.557,88
Banco: 001- Agência: 3441-x Conta Corrente: 18.800-x
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 1.267.530,12
Banco: 001- Agência: 3441-x Conta Corrente: 18.799-2
Prazo de captação: até 31/12/2006.

Art. 3º – Aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040276 – Darcy Ribeiro – O Guerreiro Sonhador
Processo: 01580.012091/2004-47
Proponente: FBL e Associados, Comunicações Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.364.879/0001-24
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 575.774,00 para R$ 567.441,00
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 575.774,00 para R$ 492.441,00
Banco: 001- Agência: 0392-1 Conta Corrente: 27991-9
Prazo de captação: até 31/12/2006.

Art. 4º – Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

000201 – Canta Maria
Processo: 01400.003913/2000-46
Proponente: Francisco Ramalho Jr. Filmes Ltda ME.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 52.308.558/0001-32
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.969.483,00
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 2962-9 Conta Corrente: 690.975-2
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 173.617,51 para R$ 213.426,08
Banco: 001- Agência: 2962-9 Conta Corrente: 691.526-4
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 1.547.391,34 para R$ 1.507.582,77
Banco: 001- Agência: 2962-9 Conta Corrente: 691.474-8
Prazo de captação: até 31/12/2006.

Art. 5º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO
ANCINE