DELIBERAÇÃO Nº 251, DE 12 DE SETEMBRO DE 2007

Mês:

Janeiro

Classificação:

Geral

DELIBERAÇÃO Nº 251, DE 12 DE SETEMBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 178, de 14 de Setembro de 2007, Seção 01, Folhas 13).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1° e 3º, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e do Art. 41 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo Art. 14 da Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002.

02-4295– Querô, Uma Reportagem Maldita
Processo: 01400.009524/2002-9
Proponente: Gullane Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.378.559/0001-12
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.331.781,57
Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.993.315,73 para R$ 2.973.315,73
Banco: 001- Agência: 1815-5 - Conta Corrente: 11.500-2
 Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 20.000,00
Banco: 001- Agência: 1815-5 - Conta Corrente: 12.501-6
Valor Aprovado no Art. 41 da MP nº 2.228/01:R$ 750.000,00
Banco: 001- Agência: 1815-9 Conta Corrente: 18.435-7
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: R$ 230.000,00
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art.2º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual, “Na Moda – Segunda Temporada” para ”Alice – Segunda Temporada”.

07-0134 – Alice – Segunda Temporada
Processo: 01580.014229/2007-95
Proponente: Gullane Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.378.559/0001-12

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento - SFO