DELIBERAÇÃO Nº 250 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011

Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária dos projetos audiovisuais "Julie e os Fantasmas" e "Anjos da Lapa".

Publicado em 30/11/2011 14h59

Mês:: Novembro
Classificação:: Fomento

(Publicada no Diário Oficial da União nº 228, de 29 de novembro de 2011, Seção 1, Folha 04).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2009, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

10-0157 – Julie e os Fantasmas

Processo: 01580.016461/2010-63

Proponente: Radar Cinema e Televisão Ltda.

Cidade/UF: Cotia / SP

CNPJ: 02.947.857/0001-49

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 5.229.111,60 para R$ 5.039.111,60

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.600.000,00 para R$ 1.600.000,00

Banco: 001- agência: 3336-7 conta corrente: 5.710-X

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 617.656,02 para R$ 437.156,02

Banco: 001- agência: 3336-7 conta corrente: 5.709-6

Prazo de captação: até 31/12/2013.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º, 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

09-0305 – Anjos da Lapa

Processo: 01580.028763/2009-41

Proponente: Filmes Mais Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 03.435.290/0001-94

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.318.905,20 para R$ 4.285.916,31

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 368.660,55

Banco: 001- agência: 3347-2 conta corrente: 5.386-4

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.801.450,54

Banco: 001- agência: 3347-2 conta corrente: 5.388-0

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.095.479,50 para R$ 495.479,50

Banco: 001- agência: 3347-2 conta corrente: 5.387-2

Valor aprovado no artigo 3ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 600.000,00

Banco: 001- agência: 3347-2 conta corrente: 5.567-0

Prazo de captação: até 31/12/2011.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado

Superintendente de Fomento

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