DELIBERAÇÃO Nº 250, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008.

DELIBERAÇÃO Nº 250, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 223 de 17 de Novembro de 2008, Seção 01, Folha 28).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, decide revisar os termos da Deliberação nº 199, de 08/08/2008, publicada no DOU nº. 153 de 11/08/2008, Seção 1, página 4, em relação ao projeto “Luta Por Um Sonho”, para os seguintes termos:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0219– Luta Por Um Sonho
Processo: 01580.021049/2008-41
Proponente: Cometa Filmes Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 51.962.512/0001-70
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.830.225,65
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.638.714,37
Banco: 001- agência: 1552-0 conta corrente: 10.527-9
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 282, realizada em 23/09/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor-Presidente