DELIBERAÇÃO Nº 25 DE 29 DE JANEIRO DE 2008

DELIBERAÇÃO Nº 25, DE 29 DE JANEIRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 21, de 30 de Janeiro de 2008, Seção 01, Folha 19)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogação do prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0258 – Escola Para Cachorro
Processo: 01580.024642/2007-68
Proponente: Radar Cinema e Televisão Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.947.857/0001-49
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

05-0449 – Velório em Família
Processo: 01580.053935/2005-91
Proponente: Internacional Produções de Cinema e Vídeo Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.964.663/0001-87
Valor total do orçamento aprovado: R$ 497.237,57
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 236.188,00 para R$ 472.375,69
Banco: 001- Agência: 0597-5 – Conta Corrente: 21.001-3
Valor aprovado no Art 25 da Lei nº 8.313/91: de R$ 236.187,71 para R$ 0,00
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 3º Prorrogação do prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

06-0322 – Colegas
Processo: 01580.038189/2006-96
Proponente: Gata Cine Produções Ltda - ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 03.863.923/0001-65
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.891.128,00
Valor aprovado no Artigo 1º- da Lei nº 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1531-8– Conta Corrente: 4.654-x
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 841.571,60
Banco: 001- Agência: 1531-8– Conta Corrente: 4.656-6
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 905.000,00 para R$ 405.000,00
Banco: 001- Agência: 1531-8– Conta Corrente: 4.655-8
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 4º Prorrogação do prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do art. 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0241 – A Morte e a Morte de Quincas Berro D’Água
Processo: 01580.024027/2007-51
Proponente: Videofilmes Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 31.179.864/0001-46
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO