DELIBERAÇÃO Nº 249, DE 11 DE SETEMBRO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 249, DE 11 DE SETEMBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 176, de 12 de Setembro de 2007, Seção 01, Folha 14).

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0256– Histórias de Amor Duram Apenas 90 Minutos (Spleen)
Processo: 01580.024576/2007-26
Proponente: Tipos e Tempos Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 31.939.739/0001-97
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.156.882,30
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 400.000,00
Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 19.944-5
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 600.000,00
Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 19.945-1
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 237, realizada em 29/08/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos art. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0231– A Mulher Invisível
Processo: 01580.023138/2007-41
Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.020.661/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.186.224,50
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.963.456,64
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 14.124-0
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.863.456,64
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 14.126-7
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 14.125-9
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 236, realizada em 21/08/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Nilson Rodrigues
Diretor-Presidente Substituto