DELIBERAÇÃO Nº 249, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008.

DELIBERAÇÃO Nº 249, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 223 de 17 de Novembro de 2008, Seção 01, Folha 27 e 28).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, decide revisar os termos da Deliberação nº 209, de 22/08/2008, publicada no DOU nº. 165 de 27/08/2008, Seção 1, página 9, em relação ao projeto “As Sombras do Imperador”, para os seguintes termos:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do art. 3º da Lei nº. 8685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8685, de 20/07/1993.

08-0220– As Sombras do Imperador
Processo: 01580.021050/2008-75
Proponente: Cometa Filmes Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 51.962.512/0001-70
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.498.317,38
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.000.000,00
Banco: 001- agência: 1552-0 conta corrente: 10.581-3
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.223.401,51
Banco: 001- agência: 1552-0 conta corrente: 10.580-5
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 282, realizada em 23/09/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor-Presidente