DELIBERAÇÃO Nº 248 DE 23 DE AGOSTO DE 2006

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

06-0095 – Filme Sujo
Processo: 01580.012052/2006-10
Proponente: Caliban Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 27.651.181/0001-72
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.402.762,15
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 700.000,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 - Conta Corrente: 20.311-4
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 632.624,05
Banco: 001- Agência: 0598-3 - Conta Corrente: 20.312-2
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 183, realizada em 30/05/2006.

Art. 2º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

06-0236 – O Homem Mau Dorme Bem
Processo: 01580.030186/2006-12
Proponente: Aquarela Produções Culturais Ltda.
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 02.593.994/0001-22
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.674.811,96
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 1.674.811,96
Banco: 001- Agência : 1419-2 - Conta Corrente: 146.943-6
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 195, realizada em 15/08/2006.

Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE