DELIBERAÇÃO Nº 248, DE 10 DE SETEMBRO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 248, DE 10 DE SETEMBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 175, de 11 de Setembro de 2007, Seção 01, Folhas 4).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação, aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e para fins de conversão de títulos representativos da Dívida Externa Brasileira, de emissão da República Federativa do Brasil, em Notas do Tesouro Nacional – NTN-D, nos termos da Lei nº 10.179, de 06 de fevereiro de 2001, e da Portaria nº 202, de 19 de agosto de 1996, do Ministério da Fazenda.

03-0310 – Linha Amarela
Processo: 00050.004043/2003-20
Proponente: Luz e Imaginação Editora e Produtora Ltda. ME.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 29.770.450/0001-45
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 5.031.244,86 para R$ 4.553.761,99
Valor Aprovado na Lei 10.179/01: R$ 500.654,00
Banco: 001 - Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 18.829-8
Valor Aprovado no Art. 1o da Lei no 8.685/93: R$ 2.507.639,00 para R$ 2.325.419,89
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 18.795-x
Valor Aprovado no Art. 3o da Lei no 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 18.796-8
Valor Aprovado na Lei n o 8.313/91: de R$ 271.389,62 para R$ 0,00
Prazo de captação: de 01/01/2007 até 31/12/2007.

Art. 2º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos dos Art. 1°, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

04-0042 – Ibrahim Sued, o Repórter
Processo: 01580.001402/2004-42
Proponente: Beaucastel Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro /RJ
CNPJ: 08.542.085/0001-41
Valor total do orçamento aprovado: R$ 514.462,44
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 178.739,32
Banco: 001- Agência: 1564-4 – Conta Corrente: 11.874-5
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 488.739,32 para R$ 310.000,00
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação, aprovar o remanejamento e alterar o título de “A Profana Comédia” para “O Auto de Lampião no Além” do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através de patrocínios nos termos dos Art. 1°-A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0114 – O Auto de Lampião no Além
Processo: 01580.013580/2006-88
Proponente: Cariri Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Ceará / CE
CNPJ: 10.505.568/0001-18
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.276.280,00
Valor aprovado no Artigo 1º - A da Lei nº 8.685/93: R$ 2.162.466,00
Banco: 001- Agência: 3140-2 – Conta Corrente: 23.303-x
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 2.276.280,00 para R$ 0,00
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes, ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

05-0186 – Lira do Jequitinhonha II
Processo: 01580.022089/2005-67
Proponente: Alô Vídeo Ltda ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 31.390.347/0001-11
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2007.

05-0151 – Série.Doc II
Processo: 01580.017171/2005-70
Proponente: Alô Vídeo Ltda ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 31.390.347/0001-11
Prazo de captação: de 01/01/2007 até 31/12/2007

Art.5º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual, “Eu Prefiro a Maré” para ”Maré, Nossa História de Amor”.

05-0196 – Maré, Nossa História de Amor
Processo: 01580.024415/2005-71
Proponente: Taiga Filmes e Vídeo Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.947.392/0001-74

Art. 6º Realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°-A e 3º, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

05-0241 – Carreiras
Processo: 01580.032896/2005-98
Proponente: Teatro Ilustre Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.474.294/0001-44
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 300.000,00 para R$ 298.466,67
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 111.200,00 para R$ 109.666,67
Banco: 001- Agência: 3441-x – Conta Corrente: 12.030-8
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 30.000,00
Banco: 001- Agência: 3441-x – Conta Corrente: 13.295-0
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 23.800,00
Banco: 001- Agência: 3441-x – Conta Corrente: 13.310-8
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: R$ 120.000,00
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007

Art. 7º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios nos termos dos Arts. 1° e 1°-A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

04-0240 – Manhã Transfigurada - Finalização
Processo: 01580.010303/2004-51
Proponente: Milímetros Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Santa Maria / RS
CNPJ: 03.798.796/0001-68
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.185.548,50
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 93.500,00
Banco: 001- Agência: 2893-2 – Conta Corrente: 16.281-7
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 38.296,00
Banco: 001- Agência: 2893-2 – Conta Corrente: 23.953-8
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 188.296,00 para R$ 150.000,00
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007

Art. 8º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento - SFO