DELIBERAÇÃO Nº 248 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2004

DELIBERAÇÃO Nº 248 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2004
(Publicada, como Deliberação nº242, de 01 de dezembro de 2004, no Diário Oficial da União nº 233, de 06 de dezembro de 2004, Seção 1, Folha 62 e Retificada em 07 de dezembro de 2004, no Diário Oficial da União nº234, Seção 1, Folha 7)

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria 114 de Dezoito de agosto de 2004, em cumprimento ao disposto na Lei º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

011969 – O Veneno da Madrugada
Processo: 01400.004796/2001-19
Proponente: Lagoa Cultural e Esportiva Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 00.700.805/0001-48
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.611.757,73
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.381.169,00 para R$ 1.330.049,82
Banco: 001 - Agência: 3118-6 - Conta Corrente: 13.072-9
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 1.551.119,18
Banco: 001 - Agência: 3118-6 - Conta Corrente: 16.207-8
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 1.500.000,00
Período de captação: até 31/12/2004.

Art. 2º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual relacionado abaixo, de “Soy Cuba, um filme perdido na Guerra Fria” para “Soy Cuba, o Mamute Siberiano”:

030233 – Soy Cuba, o Mamute Siberiano
Processo: 00050.003309/2003-17
Proponente: Três Mundos Cine Y Vídeo Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 01.713.311/0001-60
Período de captação: até 31/12/2004.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE