DELIBERAÇÃO Nº 247 DE 22 DE AGOSTO DE 2006

Mês:

Janeiro

Classificação:

Geral

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução nº 22 de 08 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º – Prorrogar o prazo de captação, aprovar o remanejamento e realizar a e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art.1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040180 – O Relatório Pilatos
Processo: 01580.006786/2004-90
Proponente: Verona Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de janeiro / RJ
CNPJ: 33.714.593/0001-07
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.255.399,33 para R$ 2.120.639,59
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- Agência: 1253-x Conta Corrente: 21.102-8
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 642.629,93 para R$ 514.607,61
Banco: 001- Agência: 1253-x Conta Corrente: 21.103-6
Prazo de captação: até 31/12/2006.

Art. 2º – Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

050155 – Antonio Carlos Jobim – O Homem Iluminado
Processo: 01580.017523/2005-97
Proponente: Regina Filmes Ltda.
Cidade/UF: rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 42.164.699/0001-75
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.927.354,45
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.008.781,50 para R$ 608.781,50
Banco: 001- Agência: 0392-1 Conta Corrente: 30.435-2
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 621.201,63
Banco: 001- Agência: 0392-1 Conta Corrente: 30.436-0
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 200.000,00 para R$ 600.000,00
Banco: 001- Agência: 0392-1 Conta Corrente: 30.437-9
Prazo de captação: até 31/12/2006.

Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO
ANCINE