DELIBERAÇÃO Nº 247 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2004

DELIBERAÇÃO Nº 247 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 233, de 06 de dezembro de 2004, Seção 1, Folha 62)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento e a redução de contrapartida para o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento do Art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

013696 – Eu Me Lembro
Processo: 01400.010268/2001-07
Proponente: Truque Produtora de Cinema TV e Vídeo Ltda.
CNPJ: 16.487.027/0001-90
Cidade/UF: Salvador/BA
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.012.746,07
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.012.746,07 para R$ 1.610.196,00
Banco: 001- Agência: 3457-6 - Conta Corrente: 35.617-4
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: de R$ 0,00 para R$ 301.912,77
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.
Aprovado Ad-Referendum em 03/12/2004

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE