DELIBERAÇÃO Nº 246 DE 19 DE OUTUBRO DE 2005

DELIBERAÇÃO Nº 246 DE 19 DE OUTUBRO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 202, de 20 de outubro de 2005, Seção 01, Folha 10).

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º – Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040141 – A Margem do Concreto
Processo: 01580.005158/2004-97
Proponente: 24 VPS – Filmes Ltda ME.
Cidade/UF: São Paulo /SP
CNPJ: 02.919.018/0001-17
Valor total do orçamento aprovado: R$ 586.169,88
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 136.048,00
Banco: 001- Agência: 1270-x Conta Corrente: 13.606-9
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 541.169,88 para R$ 405.121,88
Banco: 001- Agência: 1270-x Conta Corrente: 12.634-9
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 2º Aprovar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005, do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº 10.454 de 13 de maio de 2002.

050176– Elas – Programa de TV
Processo: 01580.020340/2005-59
Proponente: Rex Produções Audiovisuais Ltda. EPP.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.019.556/0001-43
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 771.011,93 para R$ 761.011,93
Valor Aprovado no Artigo 39 da MP 2.228/01: de R$ 732.461,33 para R$ 722.961,33
Banco: 001- Agência: 0297-6 - Conta Corrente: 34.201-7
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005. 

Art. 3º Aprovar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005, do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

050035 – Hércules 2456
Processo: 01580.002815/2005-25
Proponente: Antonioli & Amado Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.229.260/0001-69
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 820.000,00 para R$ 812.000,00
Valor Aprovado na Lei 8.313/91: de R$ 820.000,00 para R$ 812.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 24.940-8
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE