DELIBERAÇÃO Nº 246 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011
- Mês:
- Novembro
- Classificação:
- Fomento
(Publicada no Diário Oficial da União nº 221, de 18 de novembro de 2011, Seção 1, Folha 29).
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2009, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:
Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
09-0028 – Girimunho
Processo: 01580.003733/2009-21
Proponente: Anavilhana Filmes Ltda. - ME
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 07.525.577/0001-66
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.980.609,09
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.083.599,52 para R$ 683.599,52
Banco: 001- agência: 1629-2 conta corrente: 38.462-3
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 797.979,12 para R$ 1.197.979,12
Banco: 001- agência: 1629-2 conta corrente: 38.463-1
Prazo de captação: até 31/12/2012.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Alcoforado
Superintendente de Fomento