DELIBERAÇÃO Nº 246 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2004

DELIBERAÇÃO Nº 246 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 233, de 06 de dezembro de 2004, Seção 1, Folha 62)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento do Art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993.

04-0303 – Estrada Real da Cachaça.
Processo: 01580.013147/2004-81.
Proponente: Grupo Novo de Cinema e TV Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 16.592.099/0001-06
Valor total do orçamento aprovado: R$ 511.819,32
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 486.228,37
Banco: 001 - Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 23.398-6
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 119, realizada em 30/11/2004.

Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Art. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

04-0227 – A Primeira Vez de Priscila.
Processo: 01580.009102/2004-10
Proponente: Raccord Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 72.062.029/0001-09
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.394.606,63
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001 - Agência: 3100-3 - Conta Corrente: 5.278-7
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001 - Agência: 3100-3 - Conta Corrente: 5.283-3
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 724.876,29
Banco: 001 - Agência: 3100-3 - Conta Corrente: 5.284-1

Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 111, realizada em 08/10/2004.

04-0229 – O Pacto das Três Senhoras – O Filme.
Processo: 01580.009173/2004-12
Proponente: Raccord Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 72.062.029/0001-09
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.198.561,30
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001 - Agência: 3100-3 - Conta Corrente: 5.280-9
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001 - Agência: 3100-3 - Conta Corrente: 5.285-X
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 1.438.632,30
Banco: 001 - Agência: 3100-3 - Conta Corrente: 5.286-8
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 108, realizada em 16/09/2004.

Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE